No âmbito do Dia da Internet Mais Segura 2025, celebrado a 11 de fevereiro, é essencial reforçar a importância da proteção dos dados pessoais como um direito fundamental consagrado na Constituição da República Portuguesa e regulamentado pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Nesta era em que a utilização da Internet abrange grande parte dos aspetos da nossa vida quotidiana, das comunicações às compras, atravessando-se na nossa interação com os serviços públicos, são significativos os riscos decorrentes da partilha de dados pessoais, tais como, burlas, ataques informáticos e violações de privacidade.

A pensar nestes riscos, deixamos algumas recomendações para que proteja os seus direitos online:

• • Conheça os seus direitos

O RGPD garante-lhe o direito de acesso, retificação, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos seus dados pessoais. Sempre que partilhar estes dados, assegure-se de que compreende como serão utilizados e solicite informações, se necessário.

• • Cuidado com os consentimentos

Não forneça consentimento sem antes verificar as finalidades e entidades envolvidas no tratamento dos seus dados. As organizações são obrigadas a pedir consentimento de forma clara e transparente.

• • Verifique a legitimidade das plataformas e serviços

Antes de introduzir informações pessoais em qualquer website ou aplicação, assegure-se de que está a utilizar plataformas seguras (indicadas pelo cadeado no navegador e pelo uso de “https“).

• • Proteja as suas credenciais

Utilize palavras-passe fortes e, sempre que possível, ative a autenticação de dois fatores (password e SMS ou email de verificação). Não partilhe as suas credenciais com terceiros e altere-as com regularidade.

• • Denuncie irregularidades

Em caso de suspeita de violação de dados ou práticas abusivas, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), entidade competente para fiscalizar o cumprimento das normas de proteção de dados em Portugal.

A proteção da privacidade e dos dados pessoais não é apenas um dever das empresas e organizações e um direito de cada cidadão, mas também uma preocupação diária. Assim, recordamos neste dia a importância de utilizar a Internet de forma consciente e informada. É o primeiro passo para garantir a sua segurança no mundo digital.