Introdução

O Mercado de Carbono, seja voluntário ou regulado, tem um papel essencial na mitigação das alterações climáticas ao possibilitar que empresas e indivíduos compensem as suas emissões de gases de efeito estufa (GEE) através de investimento em projetos de redução de GEE e de sequestro de carbono. No entanto, a relevância crescente deste mercado trouxe também desafios. Um dos maiores é o greenwashing – a prática de promover a imagem ecológica sem um compromisso real com a sustentabilidade.

Para que o Mercado Voluntário de Carbono português seja eficaz, é imprescindível assegurar a sua credibilidade e transparência. Este artigo destina-se a profissionais, investidores, políticos, ONGs e consumidores que pretendem conhecer os critérios e métodos que garantem a autenticidade dos créditos de carbono, promovendo práticas verdadeiramente sustentáveis.

A Importância da Credibilidade e Transparência

Garantir a credibilidade no Mercado Voluntário de Carbono é fundamental para que este cumpra o seu papel no combate às alterações climáticas. Em Portugal, pretende-se promover projetos com benefícios ambientais e socioeconómicos reais, assegurando que os créditos de carbono assim gerados são autênticos e verificáveis​. Uma abordagem transparente e fundamentada protege todos os envolvidos contra o greenwashing, promovendo a confiança de empresas, investidores e consumidores.

Critérios de Credibilidade

• • Adicionalidade

A adicionalidade é um dos pilares fundamentais para garantir que um projeto de carbono faz uma diferença real. Este critério assegura que a redução ou sequestro de emissões não teria ocorrido sem o financiamento do Mercado Voluntário de Carbono.

Existem três tipos principais de adicionalidade:

• • • Adicionalidade Climática: O projeto deve contribuir para a redução das emissões globais, indo além das práticas habituais.
    • Adicionalidade Financeira: Sem o incentivo financeiro dos créditos de carbono, o projeto não seria financeiramente viável.
    • Adicionalidade Regulamentar: A redução de emissões promovida pelo projeto deve ultrapassar os requisitos legais existentes.

Exemplo: Uma empresa de energia que investe em tecnologia de captura de carbono em unidades já reguladas pode não ser considerada adicional, pois a sua atividade já é uma exigência regulamentar.

• • Permanência

A permanência refere-se à capacidade de um projeto de manter a redução de emissões ao longo do tempo, especialmente em projetos de sequestro de carbono, como florestação. No caso de incêndios ou outros eventos que revertam a captura de carbono, o mercado exige que os promotores tenham salvaguardas e planos de compensação.

• • • Prós: Garante que a mitigação de carbono tem efeitos duradouros.
    • Contras: Requer monitorização contínua e reservas de créditos ou seguros financeiros para compensar possíveis perdas.

Exemplo: Projetos de reflorestação em zonas suscetíveis a incêndios devem contar com um “fundo de garantia” para compensar as emissões caso ocorram reveses imprevistos.

• • Verificação Independente

A verificação é crucial para assegurar que um crédito de carbono representa uma tonelada de CO₂ equivalente efetivamente reduzida ou sequestrada. Em Portugal, o Mercado Voluntário de Carbono sugere que entidades certificadoras independentes validem e verifiquem os projetos antes de os créditos serem emitidos.

• • • Prós: Aumenta a confiança de investidores e consumidores na legitimidade dos créditos.
    • Contras: Acrescenta custos e pode atrasar a emissão dos créditos.

Exemplo: Empresas podem usar verificadores certificados para monitorizar projetos de forma independente, que respeitem critérios internacioanis.

Como Evitar o Greenwashing

Para evitar o greenwashing, é essencial que as empresas e promotores de projetos sigam práticas rigorosas de transparência e que os consumidores saibam identificar créditos de carbono genuínos. Alguns dos métodos incluem:

• • Exigência de Certificações de Qualidade: Certificações como o Verified Carbon Standard (VCS) e o Gold Standard fornecem uma base para garantir a integridade dos créditos.
  • Transparência nas Comunicações: As empresas devem divulgar informações claras sobre a quantidade, tipo e verificação dos créditos adquiridos.
  • Utilização de Plataformas de Registo: O Mercado Voluntário de Carbono, por exemplo, promove uma plataforma de registo onde todos os créditos são monitorizados e transações são documentadas, evitando dupla contagem​.

Como Verificar a Autenticidade dos Créditos de Carbono

Os compradores podem adotar diversas estratégias para verificar a autenticidade dos créditos de carbono, como:

1. 1. Consulta de bases de dados públicas: Verifique os registos de plataformas reconhecidas que validam e registam os créditos.
   2. Confirmação da Certificação: Confirme que o crédito possui uma certificação por parte de uma entidade certificadora independente.
   3. Verificação das Metodologias Utilizadas: Avalie se o projeto segue metodologias aprovadas, especialmente aquelas reconhecidas pelas autoridades nacionais e internacionais.
   4. Análise dos Relatórios de Verificação: Examine os relatórios emitidos por auditores independentes para assegurar a conformidade do projeto.
   5. Atenção a Co-benefícios Ambientais e Sociais: Priorize créditos que não só reduzam emissões, mas também promovam benefícios para a biodiversidade e as comunidades locais.

Conclusão

A credibilidade e transparência no Mercado Voluntário de Carbono são fundamentais para enfrentar os desafios das alterações climáticas de forma eficaz e ética.

Para os diversos grupos de interesse – desde executivos empresariais até consumidores conscientes – a capacidade de distinguir entre créditos autênticos e práticas de greenwashing é essencial.

Com critérios claros de adicionalidade, permanência e verificação, e o uso de plataformas de registo, podemos promover um mercado de carbono robusto e de confiança.