
Artigo de Opinião | Uma conceção-construção que não serve o PRR
A discussão pública das alterações às normas de contratação pública foi marcada pela polémica em torno do novo regime das empreitadas por conceção-construção. Estando em cima da mesa um conjunto de medidas de simplificação administrativa no âmbito da contratação pública, com os olhos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), seria este o momento para revisitar esta modalidade de empreitadas.
Artigo de opinião de Inês Ucha no Jornal de Negócios.
Read recent articles
Decreto-Lei n.º 34/2025: Acesso ao regime do IVA de caixa
Lei n.º 32/2025: Direitos das pessoas com endometriose ou adenomiose
Autorização de Residência da CPLP: o que é e como obter
🏙 WEBINAR | Mercado Imobiliário 2.025: Perspetivas e Desafios